Medida vale para os dias 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h; restrição visa garantir a segurança do público e de autoridades.
O Brasiliense — A área destinada às celebrações do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília, terá restrições temporárias para o voo de aeronaves não tripuladas (drones). A determinação cria uma Zona de Restrição de Voo (FRZ — Flight Restriction Zone) no perímetro do evento e no seu entorno imediato em duas datas específicas: 29 de agosto (dia dos ensaios) e 7 de setembro, sempre das 0h às 18h.
A medida faz parte do protocolo de segurança para as comemorações e tem como objetivo prevenir riscos ao público, às delegações, às autoridades presentes e às demais operações aéreas que ocorrem na capital durante os eventos.
Abrangência das Regras e Exceções
A proibição atinge todos os voos recreativos e comerciais que não possuam autorização prévia expressa para a data.
- Exceções operacionais: Apenas equipamentos operados por órgãos de segurança pública e instituições previamente cadastradas e autorizadas pelos organizadores poderão sobrevoar a área restrita.
- Responsabilidade dos pilotos: Operadores e proprietários de drones devem verificar os limites exatos da FRZ antes de qualquer decolagem para garantir que não estejam infringindo o espaço aéreo protegido.
Sanções e Regulamentação Vigente
A realização de voos não autorizados durante o período de restrição sujeita o infrator a medidas imediatas de mitigação por parte do controle aéreo e das forças de segurança, além de sanções civis, administrativas e penais.
A utilização de drones no país é regulada por diferentes órgãos governamentais:
- Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA): Responsável por gerenciar as normas e autorizações de acesso ao espaço aéreo brasileiro.
- Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Define as regras operacionais, cadastro e requisitos de segurança das aeronaves não tripuladas.
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Regula o uso dos transmissores de radiofrequência dos equipamentos.
Em eventos que envolvem a segurança presidencial e de autoridades de Estado, procedimentos adicionais de controle e varredura de radiofrequência são coordenados de forma integrada pela Presidência da República com as demais forças de segurança.
Resumo do Serviço
- Evento: Restrição temporária para operação de drones (FRZ);
- Datas e Horários: 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h;
- Local: Perímetro delimitado para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro e entorno imediato, na Esplanada dos Ministérios.