Por O Brasiliense
O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (23), uma mudança de paradigma no enfrentamento aos crimes contra o patrimônio digital e físico. Em cerimônia realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que transforma o Programa Nacional Celular Seguro em política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
A nova fase do programa deixa de focar apenas no bloqueio individual do aparelho após o crime e passa a mirar o coração da cadeia criminosa: a receptação e a venda ilegal de dispositivos. Com a integração de operadoras, polícias estaduais e órgãos reguladores, o governo pretende desestimular o roubo ao tornar o aparelho roubado economicamente inviável.
“Modo Recuperação”: O novo paradigma de rastreio
A grande inovação tecnológica desta etapa é o chamado “Modo Recuperação”. Ao contrário do bloqueio imediato, que inutiliza o aparelho, o sistema mantém o IMEI (identidade do celular) ativo e em monitoramento nacional. Caso uma nova linha telefônica seja habilitada no dispositivo, o sistema identifica a movimentação e inicia o fluxo de recuperação.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente Lula durante a assinatura.
O objetivo é notificar os usuários atuais — que muitas vezes adquiriram o aparelho de boa-fé — sobre a irregularidade, permitindo a devolução voluntária e a regularização junto às autoridades. A medida visa desmontar o mercado de receptação, que sustenta a violência urbana e os roubos de rua.
Consultas e proteção da identidade digital
Além do combate à criminalidade, o programa reforça a proteção da identidade digital dos brasileiros. O governo alerta que o celular moderno não é apenas um bem material, mas um repositório central de contas bancárias, documentos, senhas e meios de pagamento.
Para evitar prejuízos, a nova ferramenta de consulta permitirá que qualquer cidadão digite o número do IMEI (o “RG” do aparelho) no portal ou aplicativo oficial para saber se o dispositivo possui restrição. O sistema retornará apenas duas opções: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, garantindo a privacidade dos dados nos termos da LGPD.
Como encontrar o seu IMEI:
- Discador: Abra o seu telefone e digite
*#06#. O código aparecerá automaticamente na tela. - Embalagem: Geralmente está impresso em uma etiqueta externa na caixa original do aparelho.
- Bateria: Em modelos antigos, costuma estar atrás da bateria (se removível).
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já nasce integrada aos 26 estados e ao Distrito Federal, fortalecendo a cooperação federativa no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A expectativa do governo é que, à medida que a circulação de aparelhos roubados se torne mais difícil, a atratividade do crime caia, reduzindo os índices de violência nas grandes metrópoles brasileiras.