Por O Brasiliense – Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU
O governo federal anunciou, na última segunda-feira (15), a assinatura de um acordo que garantirá o retorno e a posse da candidata Flávia Medeiros, de 29 anos, aprovada nas cotas raciais do concurso para oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Flávia havia sido exonerada do Itamaraty após ser rejeitada pela banca de heteroidentificação do certame.
O termo de conciliação foi desenhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda os trâmites finais de homologação judicial para passar a valer.
Os Termos do Acordo e Nova Nomeação
A resolução do conflito jurídico estabelece condições mútuas para o encerramento definitivo do litígio:
- Retorno ao Cargo: Flávia Medeiros receberá uma nova nomeação e tomará posse imediata assim que o documento for publicado em diário oficial. Os efeitos financeiros contarão a partir da nova data, sem direito a salários retroativos.
- Renúncia a Danos: Em contrapartida, a servidora abre mão de pleitear futuras indenizações financeiras ou reparações por danos morais contra o Estado decorrentes do processo de exclusão.
- Fim das Ações: O processo que tramitava no Poder Judiciário será extinto, dando por encerrados todos os recursos e contestações de ambas as partes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pontuou que o desfecho busca “corrigir uma rota que estava indo pela direção equivocada”. O ministro indicou ainda que o episódio deve impulsionar uma “profunda reflexão” dentro do governo federal a respeito dos atuais critérios técnicos aplicados pelas comissões avaliadoras de cotas no país.
Traços Finos e Impasse sobre Identidade
Natural de Vitória (ES), Flávia Medeiros se mudou para a capital federal após ser aprovada e chegou a exercer as funções no Itamaraty em abril de 2026, amparada por uma liminar. A exoneração ocorreu depois que o Cebraspe argumentou que as características físicas da candidata — descritas em parecer como “pele clara, cabelos lisos e traços finos” — não correspondiam ao fenótipo de uma pessoa socialmente lida como negra, padrão utilizado pelas bancas de heteroidentificação.
O sonho profissional interrompido gerou custos elevados para a servidora, que pediu demissão do antigo emprego e assinou um contrato de aluguel de 36 meses em Brasília. “Isso me machuca de uma forma difícil de explicar, porque não se trata apenas de um cargo, mas de algo que construí como projeto de vida”, desabafou à época. Acionada judicialmente, a banca organizadora optou por manifestar-se estritamente nos autos do processo.