SÃO PAULO – A influenciadora digital Cíntia Chagas foi absolvida das acusações de difamação e injúria protocoladas por seu ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). A decisão, proferida nesta quinta-feira (14/5), ocorre em meio a um embate jurídico onde o parlamentar também é réu por violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas contra a influenciadora.
A juíza Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, ao proferir a sentença, destacou que as manifestações de Cíntia Chagas estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, especialmente por se tratar de um caso envolvendo figuras públicas.
Fundamentação da Sentença
A queixa-crime, apresentada em fevereiro, alegava que a influenciadora teria promovido um “linchamento moral” contra o parlamentar ao descumprir o segredo de Justiça. No entanto, a magistrada rebateu os argumentos com os seguintes pontos:
- Exposição Voluntária: Por serem figuras públicas que expuseram o casamento na mídia, os fatos decorrentes do divórcio não podem ser tratados como “fatos comuns sem repercussão”.
- Interesse Público: Ao publicar frases como “Não vamos apanhar caladas”, Cíntia abordou temas de relevância social e incentivou outras mulheres a denunciarem abusos.
- Natureza das Publicações: A Justiça entendeu que as postagens eram, em sua maioria, repostagens de matérias jornalísticas ou relatos de esclarecimento ao público, e não condutas criminosas.
Além da absolvição, a magistrada negou o pedido de indenização feito pelo deputado e rejeitou o pedido da defesa de Cíntia para reconhecer má-fé por parte de Bove.
Repercussão e Defesa
A advogada Gabriela Mansur, que lidera a defesa da influenciadora, afirmou que a decisão impede que vítimas de violência sejam silenciadas pelo sistema jurídico.
“Não podemos permitir que vítimas virem ré. A liberdade de expressão vale para as mulheres também”, declarou a defesa em nota.
Situação Jurídica de Lucas Bove
Enquanto Cíntia Chagas foi absolvida nesta ação, o deputado estadual enfrenta processos graves:
- Violência Doméstica: Bove é réu por agressões contra a ex-esposa, com quem foi casado por três meses em 2024.
- Descumprimento de Medidas Protetivas: Em abril deste ano, o parlamentar tornou-se réu em um segundo processo, após o juiz Felipe Pombo Rodriguez identificar ao menos 10 episódios de violação das restrições impostas pela Justiça.
Caso seja condenado pelo descumprimento das medidas, o deputado poderá cumprir pena de três meses a dois anos de detenção.