Governo alega queda na arrecadação e mira redução de custos com custeio e investimentos não urgentes. Educação e Saúde ficam de fora dos cortes.
Brasília — O “aperto no cinto” prometido por Ibaneis Rocha (MDB) no início de 2026 agora é oficial. O governador do Distrito Federal publicou o Decreto nº 48.172/2026, que estabelece limites mensais de despesas para todos os órgãos e secretarias do Governo do DF.
A medida faz parte de um esforço para equilibrar as contas públicas, após um ano de queda na arrecadação provocada pela desaceleração do setor de serviços e do mercado imobiliário — principais motores da economia brasiliense.
“Com os juros nas alturas, as vendas caíram. Agora é enxugar para as despesas caberem no orçamento”, afirmou Ibaneis.
📉 Corte seletivo: onde o cinto vai apertar?
O decreto determina que cada pasta deverá priorizar despesas obrigatórias e essenciais, como contratos em andamento e funcionamento básico dos serviços públicos. Ficaram de fora das restrições:
- Pagamento de pessoal e encargos sociais
- Juros e amortização da dívida pública
- Fundeb e ações da Educação Básica
- Saúde, conforme declaração do governador
- Programas como PDAF, OCA e emendas parlamentares individuais (EPI)
- Fundos vinculados à Cultura (FAC), Ciência e Tecnologia (FAP/DF) e Universidade do DF (FunDF)
A norma também preserva verbas vinculadas a convênios com a União e despesas de cumprimento constitucional, como o Pasep e sentenças judiciais.
O decreto traz ainda um anexo com os tetos específicos para cada órgão, definindo quanto cada secretaria poderá efetivamente gastar por mês.
🏛️ Gestão sob vigilância fiscal
A execução orçamentária agora ficará sob supervisão direta dos ordenadores de despesa e chefes das unidades orçamentárias, que serão responsáveis por cumprir as metas sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
A medida não altera a estrutura administrativa nem o controle político das pastas, mas impõe restrições operacionaisque devem afetar principalmente investimentos e ações de menor urgência, como obras e projetos futuros.
📊 Contexto econômico: Brasília em retração
A decisão de cortar gastos foi antecipada por Ibaneis no início do ano, ao justificar que o DF sentiu o impacto de juros altos e redução do consumo, o que levou à queda na arrecadação prevista desde 2025.
“Brasília vive do setor imobiliário e de serviços”, disse o governador à imprensa. “Com a retração nesses setores, o caixa ficou mais apertado. É hora de ajustar.”
⚠️ O que o cidadão pode esperar?
- Nenhum impacto direto nos salários de servidores nem nas políticas de saúde e educação
- Possíveis atrasos ou cancelamentos em obras e novos projetos
- Redução de gastos com custeio administrativo, eventos e contratações não essenciais
A medida, embora técnica, tem peso político: em ano de reeleições municipais e com o cenário fiscal pressionado, o GDF busca manter o equilíbrio sem comprometer áreas sensíveis.