Profissionais do cinema e da TV se mobilizam contra texto do Projeto de Lei 8.889/2017, que pode favorecer gigantes do streaming e ameaçar a produção independente brasileira
Cineastas, roteiristas, técnicos e artistas do audiovisual brasileiro entregaram nesta segunda-feira (3/11) um manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigindo a rejeição imediata do relatório do Projeto de Lei nº 8.889/2017 — mais conhecido como “PL do Streaming”. O documento também foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários, com críticas duras ao texto atual em tramitação.
O movimento alerta para o risco de desestruturação da cadeia produtiva independente, diante da possibilidade de grandes plataformas estrangeiras se beneficiarem de incentivos e da redução de tributos previstos na proposta. O projeto está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
“Se o projeto de lei for aprovado em seus moldes atuais, o presidente Donald Trump não precisará gastar energia para proteger os interesses das suas Big Techs, porque nosso Congresso já estará cumprindo vergonhosamente com essa missão”, diz um trecho do manifesto.
O que muda com o PL do Streaming?
A versão atual do PL, relatada pelo deputado Dr. Luizinho, permite que produtoras brasileiras controladas por empresas estrangeiras acessem recursos públicos e incentivos antes reservados à produção nacional. Entre os pontos mais criticados pelo setor estão:
- Redução da Condecine-Streaming de 6% para 4%;
- Redução de até 70% no fomento público ao audiovisual;
- Permissão para canais de TV e subsidiárias de plataformas captarem recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Essas alterações, segundo os profissionais da área, beneficiam as gigantes do streaming e criam desigualdade frente aos produtores independentes brasileiros.
Reivindicações do setor
O manifesto pede a rejeição imediata do texto atual e propõe os seguintes pontos para uma regulação mais justa:
- Alíquota mínima de 6% da Condecine (sem redução de 70%);
- 20% de cota de produções nacionais nos catálogos das plataformas;
- Recursos públicos destinados exclusivamente à produção independente;
- Fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Mobilização nacional
A mobilização do setor já saiu do papel: nesta segunda-feira (3), atos foram realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. Nesta terça-feira (4), Brasília será palco de uma nova manifestação, com presença de artistas e produtores no Congresso Nacional.
A convocação é direta:
“Troca o relator, faz um novo texto. Não deixa passar essa bomba.”
A classe cultural, que esteve ao lado do presidente Lula nas últimas eleições, cobra agora coerência e proteção à soberania do audiovisual nacional, defendendo uma política pública que priorize a diversidade e a autonomia criativa brasileira.