Publicações contra o ministro do STF e supostas desinformações motivaram investigações, bloqueios de contas e pedido de prisão preventiva. Caso levanta debate sobre jurisdição internacional e liberdade de expressão.
A brasileira Flávia Magalhães, que possui cidadania norte-americana e reside na Flórida (EUA), teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusações de incitação ao crime e associação criminosa. O caso teve início após uma publicação nas redes sociais, em junho de 2023, na qual Flávia afirmava que Moraes teria visitado Marcola, líder da facção PCC, em um presídio de Brasília.
Segundo o ministro, a investigada divulgou notícias falsas com o intuito de comprometer a imagem do STF. As investigações da Polícia Federal resultaram em ordens para que a plataforma X (antigo Twitter) bloqueasse perfis de Flávia e compartilhasse seus dados com a PF. A empresa se recusou, argumentando que, como cidadã norte-americana, Flávia utilizava os serviços da plataforma sob jurisdição dos EUA.
Em resposta, Moraes determinou o bloqueio do passaporte brasileiro de Flávia, que foi apreendido pela Polícia Federal em Recife (PE). Mesmo com o documento retido, a investigada teria continuado a ingressar no Brasil usando seu passaporte internacional e a divulgar conteúdos classificados como “fraudulentos” pelo STF.
Em fevereiro de 2024, Moraes expediu o mandado de prisão preventiva, alegando descumprimento de ordens judiciais. A defesa de Flávia, liderada pelo advogado Paulo Faria, alegou que o STF não tem competência para julgar o caso, pois a investigada não possui foro privilegiado. Também classificou a prisão como um “escárnio”, já que não teve acesso aos autos da investigação.
Posteriormente, entre fevereiro e março de 2025, Moraes revogou o bloqueio das contas no X, mas impôs uma multa diária de R$ 20 mil caso Flávia continuasse a disseminar conteúdos que atentem contra as instituições ou o Estado Democrático de Direito.
Em março, a defesa enviou uma notificação à embaixada dos EUA no Brasil, acusando o ministro de promover um “procedimento extraterrestre e extralegal”, violando direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos e solicitando sanções internacionais contra Moraes.
O caso acende um novo capítulo nas discussões sobre os limites da atuação do STF, o alcance da jurisdição brasileira no exterior e o embate entre liberdade de expressão e disseminação de desinformação.