Documento indica que o Sindnapi declarou falsamente estar em conformidade com a lei ao omitir a participação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) prestou uma declaração falsa ao INSS ao omitir a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu quadro de diretores.
A denúncia consta em documento oficial enviado à CPMI do INSS e motivou buscas e apreensões nesta quinta-feira (9/10), durante nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes e irregularidades em convênios entre sindicatos e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Irmão de Lula ocupava cargo de direção no sindicato
Segundo a CGU, o Sindnapi, ao firmar um acordo com o INSS, deveria ter declarado que não possuía em sua diretoria pessoas ligadas a agentes públicos. A exigência está prevista na Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias com organizações da sociedade civil que tenham como dirigentes agentes políticos, membros do Ministério Público ou parentes até segundo grau.
Na ocasião, o Sindnapi omitiu o fato de que José Ferreira da Silva exercia o cargo de Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, ele ocupa o posto de vice-presidente da entidade.
CGU considera a declaração como falsa e abre processo
A declaração de conformidade com a lei, apresentada pelo sindicato ao INSS, foi considerada pela CGU como falsa, justamente pela omissão da presença do irmão do presidente da República. O documento foi um dos elementos determinantes para a abertura de um processo de responsabilização contra o Sindnapi.
O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, foi convocado para prestar depoimento à CPMI do INSS ainda nesta quinta-feira (9/10).
Lei proíbe parentes de políticos em cargos dirigentes de entidades conveniadas
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece que organizações da sociedade civil não podem firmar parcerias com o poder público caso tenham, entre seus dirigentes:
- Agente político de Poder ou do Ministério Público;
- Dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera;
- Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau dessas autoridades.
A apuração faz parte de um esforço mais amplo da Operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com o envolvimento de entidades sindicais e servidores públicos.