Projeto assinado por Luís Roberto Barroso e presidentes de tribunais propõe recomposição salarial escalonada; ministros do STF ficam fora do aumento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto, subscrito por outros presidentes de tribunais superiores, propõe recomposição escalonada em três parcelas e não abrange os ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo.
Pelo desenho encaminhado, a recomposição é faseada para diluir impacto orçamentário e garantir previsibilidade fiscal. Os percentuais e datas exatas de cada parcela constam do PL e serão discutidos durante a tramitação no Congresso. A proposta não altera o teto constitucional nem cria novas vantagens, focando na reposição do poder de compra dos servidores do Judiciário.
Quem é alcançado
— Servidores do Judiciário da União (quadros do STF, STJ, TST, TSE, STM e CJF, entre outros).
— Ficam fora: ministros do STF e demais membros de cúpula que já recebem o teto.
Quanto pode aumentar
— O valor final depende do percentual total aprovado e do cronograma das três parcelas.
— Cada parcela incide sobre a remuneração vigente à época do pagamento; o efeito é cumulativo (parcela 2 aplica-se após a 1, e assim por diante).
— Exemplo didático (hipotético): se o Congresso aprovar 10% ao todo, divididos em 3 parcelas iguais, um salário de R$ 10.000 teria acréscimos sequenciais (≈ R$ 3.333 cada etapa), resultando em ≈ R$ 11.000 ao fim do cronograma.
Atenção: os percentuais reais e datas dependem do texto final aprovado pelos parlamentares.