Nova plataforma deve processar 70 bilhões de notas fiscais por ano, operacionalizar CBS e IBS, reduzir sonegação e implementar cashback tributário para famílias de baixa renda
A Receita Federal está construindo uma das maiores plataformas tecnológicas da história do país. O objetivo é viabilizar a cobrança do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os futuros tributos criados pela reforma tributária sancionada no início de 2025. O sistema, segundo estimativas oficiais, será 150 vezes maior que o Pix em volume de dados processados, consolidando o maior projeto de digitalização fiscal já implementado no Brasil.
O tamanho do desafio
A comparação com o Pix evidencia a escala do projeto. Enquanto o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central trabalha com informações simples — remetente, destinatário e valor —, a nova plataforma precisará lidar com a complexidade das notas fiscais eletrônicas, que reúnem dados de produtos, créditos tributários e emissores. A expectativa é que 70 bilhões de documentos circulem anualmente pelo sistema.
Como vai funcionar
O modelo permitirá o recolhimento dos novos tributos em tempo real, além de calcular abatimentos de impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva. Outra inovação é o cashback tributário, que devolverá parte dos impostos a famílias de baixa renda, funcionando como instrumento de justiça fiscal.
Entre os módulos mais relevantes está o split payment, mecanismo que dividirá automaticamente a parcela de cada imposto entre União, estados e municípios. Com isso, a Receita espera reduzir drasticamente a sonegação, eliminar empresas de fachada conhecidas como “noteiras” e diminuir erros de cálculo.
Embora a Receita não divulgue projeções oficiais, especialistas calculam que o split payment pode aumentar a arrecadação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano — valor equivalente ao montante hoje perdido com sonegação. Esse reforço de caixa, no entanto, terá de ser calibrado com as medidas de desoneração previstas na reforma, como isenção de exportações e investimentos produtivos.
Cronograma de implementação
- 2025: Plataforma em fase de testes com cerca de 500 empresas.
- 2026: Início da operação-piloto, com alíquota simbólica de 1% (IBS: 0,1% + CBS: 0,9%), compensada com PIS e Cofins, sem cobrança adicional efetiva.
- 2027: Início da cobrança da CBS, após a extinção do PIS e da Cofins. O período também marca a implementação do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
- 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS e do ISS para o novo IBS, com redução progressiva das alíquotas atuais e aumento do novo tributo.
O impacto esperado
A nova estrutura pode redefinir a relação entre empresas, cidadãos e o fisco. Se bem-sucedido, o sistema da Receita poderá se tornar referência mundial em digitalização fiscal, equilibrando eficiência arrecadatória, simplificação tributária e justiça social.
Para o setor privado, o desafio estará em adaptar sistemas internos, treinar equipes e ajustar fluxos de caixa a um modelo de recolhimento instantâneo, que muda radicalmente a dinâmica de apuração de tributos no Brasil.