Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan decidiu pelo tombamento nesta terça (16); monumento de 103 anos está localizado no centro do país
A Pedra Fundamental da Capital Federal, localizada no Distrito Federal (DF), se tornou Patrimônio Cultural do Brasil nesta terça-feira (16). Em sua 110ª reunião, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), decidiu pelo tombamento do bem cultural, sendo inscrito no Livro do Tombo Histórico por marcar o início do processo de transferência da capital federal para o centro do Brasil e ser erguida em comemoração ao primeiro centenário da Independência do país.
“Numa perspectiva de futuro sustentável, a gente precisa fazer uma refundação da capital da República. Brasília foi criada para ser exemplo do Brasil, referência para o restante do país. E esse tombamento vai cumprir o propósito de apontar para o futuro, de atrair principalmente crianças e adolescentes para entender a importância da capital.”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass.
De acordo com o relator do processo de tombamento, o ex-governador do Distrito Federal e professor Cristovam Buarque, o valor da Pedra Fundamental engloba uma narrativa que conecta passado, presente e futuro. “da Missão Cruls de 1892, passando pelo marco de 1922 (centenário da independência), até a fundação de Brasília em 1960 e sua permanência como referência simbólica para a comunidade local”, disse o Buarque, que sinalizou a importância do monumento para as próximas gerações.
“Eu gostaria de ver esta Pedra não apenas como lembrança do passado dos brasileiros, que pensaram ousaram, construíram e transferiram a capital. Mas como símbolo do futuro. O Brasil precisa pensá-la como pedra fundamental de um desenvolvimento justo, sustentável. A pedra fundamental de um Brasil sem pobreza, com proteção a todos os seus patrimônios culturais”, completou, defendendo seu tombamento.
A história e o ineditismo do projeto de mudança da capital
A Pedra Fundamental da Capital Federal foi erguida em 7 de setembro de 1922, em um momento em que a jovem República, proclamada em 1889, buscava reafirmar seus símbolos e consolidar sua legitimidade. A inauguração contou com a presença do então presidente da República, Epitácio Pessoa, e ocorreu em território pertencente ao estado de Goiás – atualmente, cidade de Planaltina, território do Distrito Federal.
O ato oficializou a vontade política de cumprir a determinação constitucional da Carta de 1891, que previa a transferência da capital para o interior do país. Nesse gesto, juntavam-se ideais de unidade, soberania e integração nacional.
Para Buarque o monumento expressa a materialização de um projeto civilizatório que buscava construir um Brasil moderno, centralizado e unificado. “O monumento tornou-se testemunho de um ideal que se manteve vivo ao longo de décadas e que seria finalmente concretizado com a fundação oficial de Brasília em 21 de abril de 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek”. Segundo ele, essa mudança é inusitada na história do mundo.
“Não foi a primeira vez que o Brasil mudou sua capital. O Brasil não é o primeiro país que muda a localização de sua capital nem o primeiro a ter uma nova capital planejada. Mas nenhum outro país fez essa transferência com o esforço do Brasil, como uma epopeia do ponto de vista da arquitetura das edificações, da ocupação do Planalto Central. De fato, Brasília mudou o Brasil.”, finalizou.
Virou patrimônio cultural do Brasil, e agora?
A partir de agora, o corpo técnico do Iphan e a comunidade local, juntos, vão desenvolver políticas públicas para a preservação da Pedra Fundamental da Capital Federal. O objetivo é preservar as características materiais do monumento, proteger a visibilidade do entorno e estimular programas educativos voltados à comunidade local e aos visitantes, ressaltando a importância da preservação do patrimônio cultural.
“O que é mais importante é o modo como a própria comunidade está envolvida com esse processo. E vemos com muita felicidade esse resultado. Vamos imaginar que, a partir de agora, grandes possibilidades de trabalhar em conjunto com a comunidade.”, afirmou Thiago Perpétuo, superintendente do Iphan no Distrito Federal.
O parecer técnico enfatiza, ainda, a necessidade de implementar um plano de gestão e conservação preventiva, com rotinas de monitoramento e manutenção periódica, articulado entre Iphan, o Governo do Distrito Federal (GDF) e a comunidade local. Ressalta também que o tombamento deve vir acompanhado de estratégias de valorização educativa e interpretativa, garantindo não apenas a integridade física do monumento, mas também a ampliação de sua função social e pedagógica.
Vale lembrar que a Pedra Fundamental da Capital Federal foi tombada pelo Distrito Federal em 7 de setembro de 1982, por meio do Decreto nº 7010, que delimita ainda uma área de entorno, com forma circular e raio de 1,5km. Destaca-se que a responsabilidade da conservação é do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da sua Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e os custos para manutenção do objeto estão previstos no orçamento do GDF, de acordo com a Lei Complementar nº 1019/2023.
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
É o órgão colegiado de decisão máxima do Iphan para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial, criado pela mesma lei que instituiu o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), hoje, Iphan, a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937.
O Regimento Interno determina que o presidente do Iphan é também presidente do Conselho, o qual conta com nove representantes de órgãos e entidades do governo federal e cinco entidades profissionais. Também compõem o Conselho 15 representantes da sociedade civil, indicados pela presidência do Instituto e designados por ato do Ministro de Estado da Cultura, ministério ao qual o Iphan está vinculado.