Proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, poderá beneficiar também Arruda e Garotinho
O Senado Federal deve votar nos próximos dias um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar políticos condenados por corrupção. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, um dos possíveis beneficiados pela medida.
Se aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto poderá favorecer nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Anthony Garotinho (RJ).
O que muda com o projeto
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que políticos considerados inelegíveis só podem voltar a disputar eleições oito anos após o cumprimento da pena ou fim do mandato.
A proposta em análise estabelece um prazo único de oito anos a partir da condenação, com um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade.
Na prática, essa mudança poderia tornar Arruda apto a concorrer nas eleições de 2026. Condenado em julho de 2014 pela 2ª Turma Cível do TJDFT, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, o prazo de 12 anos expiraria em julho de 2026.
Arruda foi acusado de comprar apoio político da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, com dinheiro supostamente oriundo de propina paga por empresas de informática.
Trâmite no Senado
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2023 e recebeu parecer favorável na CCJ do Senadoem agosto de 2024, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
A proposta já entrou na pauta do plenário em duas ocasiões — no fim de 2024 e em março de 2025 —, mas teve a votação adiada por falta de consenso entre líderes partidários.
Parlamentares favoráveis à minirreforma eleitoral argumentam que as regras atuais acabam por “perpetuar” a inelegibilidade.