Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência (CDPD) atendeu requerimento do Parlamentar para fomentar o debate e políticas públicas para esse público
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou, na noite desta terça-feira (19), um requerimento para que o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, seja ouvido em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a proteção e a dignidade dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual. O pedido foi feito pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, que apresentou o requerimento na última semana. Ainda não há data para realização.
Segundo o deputado, o pedido é pela urgente discussão de políticas públicas para esse público, por sua vulnerabilidade ampliada diante de riscos como exploração sexual, cyberbullying, golpes, exclusão digital e dificuldades de comunicação ou denúncia.
O debate em questão surge após a repercussão do vídeo divulgado no Youtube com a denúncia de adultização infantil nas redes e os impactos dos algoritmos. “Acreditamos que, após a extensa pesquisa realizada pelo comunicador durante mais de um ano e sua expertise no funcionamento das plataformas, Felca pode agregar muito às discussões”, disse Paulo Alexandre Barbosa.
Além de Felca, foi solicitada a presença da secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.
“A proteção de crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual exige medidas legais, técnicas, educativas e sociais. Esse público é ainda mais vulnerável a riscos como exploração sexual, cyberbullying, golpes e exclusão digital, por isso a abordagem precisa ser reforçada e adaptada às suas necessidades”, afirma o deputado.
De acordo com Barbosa, proteger crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual é essencial porque eles enfrentam riscos amplificados em comparação com seus pares sem deficiência. As razões principais envolvem fatores de vulnerabilidade acrescida, barreiras de comunicação e necessidade de garantir igualdade de oportunidades.
O pedido
No requerimento feito à Comissão, ele ressalta que crianças e adolescentes com deficiência podem ter mais dificuldade em identificar riscos online, como tentativas de fraude, assédio ou grooming. “Além disso, predadores virtuais podem explorar limitações cognitivas, motoras ou sensoriais para manipular, enganar ou isolar a vítima”, diz o texto.
Outro agravante apontado pelo membro da comissão é a barreira de comunicação e denúncia, visto que algumas deficiências (por exemplo, deficiências de fala ou cognitivas) dificultam a comunicação clara sobre o que aconteceu ou como se sentiram diante de uma situação de risco, o que pode atrasar ou impedir que familiares, educadores ou autoridades identifiquem e intervenham em casos de abuso online.