Ministro do STF se torna o primeiro brasileiro alvo da legislação americana que pune violações de direitos humanos e corrupção com bloqueios financeiros e restrição de vistos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente incluído na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, conforme anunciou nesta terça-feira (30) o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A medida coloca o nome do magistrado sob uma das legislações mais rígidas de sanção internacional aplicadas por Washington.
De acordo com o governo norte-americano, Moraes está sendo penalizado por graves violações de direitos humanos e práticas de censura, segundo avaliação da atual administração de Donald Trump. A decisão representa a quarta ação dos EUA contra o Brasil em menos de um mês, incluindo restrições de visto, tarifas de importação e investigação por práticas comerciais.
O que prevê a sanção?
A aplicação da Lei Global Magnitsky pode resultar em:
- Congelamento de bens e ativos financeiros nos EUA, como contas bancárias e investimentos em empresas norte-americanas;
- Cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições dos EUA;
- Bloqueio de transações financeiras internacionais em dólar, mesmo quando não envolvem bancos americanos diretamente, devido à intermediação padrão do sistema financeiro;
- Restrições de entrada no território americano, já impostas a Moraes, outros ministros do STF e ao procurador-geral Paulo Gonet desde 18 de julho.
Decisão política e articulação nos bastidores
A medida foi articulada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, ambos em campanha ativa por sanções ao STF desde a posse de Trump. Segundo fontes da Casa Branca, o próprio presidente teria dado anuência direta ao processo, superando dúvidas iniciais no Tesouro sobre a gravidade das acusações.
Para a administração Trump, as ações de Moraes representam uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia. Um alto funcionário da gestão afirmou:
“Moraes e sua equipe apenas viram o início disso. Isso está longe de terminar.”
O governo brasileiro, por sua vez, classifica a ação como um ataque à soberania nacional, e afirma que não vai negociar decisões judiciais internas em nenhuma instância diplomática.
Implicações futuras
As sanções não têm prazo determinado para expiração e podem ser ampliadas, caso novas evidências sejam apresentadas ou outros membros do Judiciário brasileiro sejam alvo de denúncias semelhantes. A ação marca um precedente histórico, sendo a primeira vez que um integrante do Judiciário brasileiro é alvo da Lei Global Magnitsky.