Valor pago ao ministro-chefe da AGU em janeiro é referente a honorários advocatícios acumulados desde 2016; segundo parcela foi paga em julho
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu R$ 193.226,92 em honorários advocatícios no mês de janeiro de 2024, de acordo com dados tornados públicos nesta quarta-feira (16). O pagamento, segundo apuração, corresponde à primeira parcela de um bônus retroativo, referente à distribuição de honorários iniciada em 2016.
Os honorários advocatícios são valores pagos a membros da AGU quando a União vence ações judiciais, conforme previsto na Lei nº 13.327/2016, sancionada ainda no governo Dilma Rousseff. Os dados estavam sem atualização desde maio de 2023 no Portal da Transparência, e só foram publicados após questionamento da imprensa.
Valor retroativo e segunda parcela em julho
Ainda segundo fontes da AGU, o valor recebido por Messias corresponde a parte do 13º salário dos honorários que, por direito, retroagem até 2016. A segunda parcela, também no mesmo valor, foi paga em 7 de julho de 2024.
Apesar de legal, o pagamento chama atenção pelo contraste com o discurso do governo Lula contra os supersalários no funcionalismo público. Nesta semana, a bancada do PT apresentou um projeto de lei para restringir os “penduricalhos” que aumentam rendimentos no serviço público — muitos deles provenientes do Judiciário e de carreiras jurídicas.
Quem decide os pagamentos é o CCHA, não a AGU
Em nota, a AGU afirmou que não participa das decisões sobre os honorários. Os valores são definidos e distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que tem autonomia legal para operacionalizar esses pagamentos.
“Todas as decisões sobre o pagamento de honorários, inclusive os retroativos, são de responsabilidade exclusiva do CCHA”, diz o comunicado oficial da AGU.
A instituição destacou ainda que Messias é advogado da União concursado desde 2006, e que os critérios aplicados a ele são os mesmos adotados para todos os integrantes da carreira jurídica da AGU.
Caso Bessias e repercussão pública
Jorge Messias se tornou conhecido nacionalmente em 2016, ao ser citado em um áudio vazado da então presidente Dilma Rousseff, em que ela o chama de “Bessias” — episódio que o colocou no centro da crise política daquele ano.
A divulgação dos pagamentos milionários reacende o debate sobre remuneração de altos cargos públicos, sobretudo diante da bandeira da transparência e do teto constitucional para servidores. A AGU, por sua vez, afirma estar reforçando a divulgação dessas informações em sítio próprio, além do Portal da Transparência.
Pressão por mais transparência
A polêmica se soma à crescente pressão por transparência no uso de recursos públicos. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes recentemente ao denunciar a falta de limites em penduricalhos salariais no setor público. O tema tem mobilizado parlamentares e contribuído para o avanço de projetos que buscam coibir remunerações acima do teto constitucional.