Ação internacional contra Alexandre de Moraes repercute no Congresso e no Supremo, com apelos por soberania institucional e responsabilização política
A tentativa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de envolver o governo dos Estados Unidos em uma ofensiva diplomática contra autoridades brasileiras — incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes — provocou reações imediatas no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados. Agora, além de enfrentar uma investigação no STF, o parlamentar terá seu nome levado ao Conselho de Ética da Câmara, com pedido de cassação de mandato parlamentar.
A resposta partiu do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que classificou a articulação internacional como “ingerência externa inadmissível” e uma ameaça direta à soberania das instituições brasileiras.
“É o momento de defendermos o nosso país de uma agressão”, declarou o parlamentar. “Espero que isso tenha consequências.”
Diplomacia paralela e conflito institucional
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aos Estados Unidos articular, junto a setores ligados ao ex-presidente Donald Trump e a grupos conservadores americanos, possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, sob alegação de violação de direitos humanos.
A movimentação não é isolada: faz parte de uma estratégia de internacionalização de críticas à atuação do STF, em especial à condução dos inquéritos que investigam atos antidemocráticos no Brasil — tema que se tornou bandeira de aliados do bolsonarismo nos últimos anos.
No entanto, ao tentar envolver governos estrangeiros contra autoridades do próprio país, Eduardo reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, o papel institucional de um deputado federal e o respeito às esferas de soberania nacional.
STF abre investigação e PT parte para o embate político
Após representação feita por Lindbergh Farias, a Procuradoria-Geral da República encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal, que acatou a solicitação e determinou a abertura de inquérito contra o parlamentar.
Além disso, o deputado petista anunciou que levará o caso ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, solicitando a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A denúncia será embasada em possível quebra de decoro, com base na articulação contra instituições brasileiras no exterior.
Contexto de tensão entre poderes
O episódio ocorre em um momento em que a relação entre o Poder Judiciário — especialmente o STF — e os setores mais radicalizados do Congresso segue tensa. Desde a eleição de Lula em 2022 e os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o papel do Judiciário no combate à desinformação e na proteção das instituições tem sido alvo de embates políticos e narrativas de ruptura.
Neste cenário, Eduardo Bolsonaro volta ao centro da controvérsia, desta vez sob a acusação de ultrapassar os limites da diplomacia institucional, ao atuar, segundo o PT, contra os interesses do Estado brasileiro em território estrangeiro.
Repercussões e próximos passos
A abertura do inquérito pelo STF e o envio do caso ao Conselho de Ética deverão acirrar o clima político nos próximos dias. Caso o processo de cassação avance, caberá à Câmara decidir se há quebra de decoro suficiente para a perda de mandato — uma movimentação que pode reabrir feridas políticas entre governistas e bolsonaristas em pleno ano legislativo.
Enquanto isso, a iniciativa também coloca em xeque a atuação de parlamentares em viagens internacionais e a tênue linha entre liberdade de expressão política e responsabilidade institucional.