Ministro do STF condiciona decisão ao tratamento dado por autoridades espanholas ao caso Oswaldo Eustáquio
Em decisão com forte peso diplomático, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha, e condicionou a continuidade da análise à comprovação, por parte do governo espanhol, do princípio da reciprocidade internacional.
O gesto de Moraes ocorre dias após a Justiça da Espanha negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio Filho, investigado em processos relacionados a atos antidemocráticos. O tribunal espanhol entendeu que o pedido brasileiro possuía motivação política, o que, de acordo com o Tratado de Extradição entre os dois países, configura impedimento.
“Solicito que o Governo da Espanha preste as informações ali requeridas, em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado na referida decisão”, escreveu o ministro. Moraes alertou ainda que, em caso de descumprimento, o pedido poderá ser indeferido.
🧾 O caso Vasilev
Vasilev é acusado de envolvimento em tráfico de drogas na Espanha, com mandado de prisão expedido em 2022. Ele foi detido no Brasil em fevereiro de 2025, após ordem de prisão cautelar emitida por Moraes em novembro do ano anterior.
À época, o ministro justificou a medida como “essencial ao trâmite do pedido de extradição”, citando jurisprudência do STF sobre a necessidade de prisão cautelar como requisito de procedibilidade da ação extradicional.
Apesar da gravidade das acusações, Moraes autorizou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Vasilev estava detido na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande (MS), e agora cumprirá a medida restritiva em casa, sob monitoramento.
🌐 Repercussões diplomáticas
A decisão de suspender a extradição reacende o debate sobre reciprocidade em cooperação internacional e marca uma resposta institucional à recusa da Espanha no caso Eustáquio. O gesto de Moraes reforça a autonomia do Judiciário brasileiro nas relações com tribunais estrangeiros e sinaliza que ações unilaterais podem impactar diretamente futuros acordos de cooperação judicial.
O governo espanhol terá agora prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos formais sobre o cumprimento do tratado bilateral. Até lá, o processo de extradição de Vasilev permanece suspenso.