Justiça espanhola encerra cooperação com o Brasil no caso e determina à Interpol o cancelamento de alertas contra o jornalista
A Audiência Nacional da Espanha tomou uma decisão que altera significativamente o curso internacional do caso Oswaldo Eustáquio. Após negar o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, o tribunal espanhol determinou oficialmente à Interpol a exclusão do nome do jornalista bolsonarista da lista de procurados, além de suspender qualquer alerta ou ordem de captura baseada na solicitação negada.
A medida busca evitar que o Brasil emita novos pedidos de prisão ou restrições internacionais com base no caso já rejeitado pelas autoridades judiciais espanholas. A decisão foi comunicada à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça da Espanha e ao serviço da Interpol.
“Estando esta decisão devidamente firmada, encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral e à Interpol, para os efeitos procedentes”, afirma o despacho judicial.
Com isso, a cooperação bilateral entre Brasil e Espanha sobre esse processo está formalmente encerrada. Todas as medidas cautelares adotadas durante a tramitação da extradição também foram suspensas.
📌 Recusa com base em motivação política
A decisão da Justiça espanhola, oficializada em 14 de abril, destaca que a conduta atribuída a Eustáquio não configura crime em território espanhol e que, se extraditado, o jornalista poderia enfrentar agravamento de sua situação penal devido à sua posição política.
A sentença, assinada por três juízes da Audiência Nacional, reconhece o caráter político do pedido de extradição:
“A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro […] e de oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva.”
Além disso, os juízes consideraram depoimentos de parlamentares brasileiros que relataram supostos episódios de maus-tratos sofridos por Eustáquio enquanto esteve sob custódia no Brasil.
⚖️ Reação do STF
A decisão representa um revés internacional para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por medidas contra Eustáquio no Brasil. O jornalista é investigado em inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos e às manifestações de 8 de janeiro.
Embora não haja manifestação pública do STF até o momento, o posicionamento da Justiça espanhola lança novas discussões sobre os limites da cooperação internacional em casos com viés político e reabre o debate sobre liberdade de expressão, perseguição e judicialização da dissidência ideológica no Brasil contemporâneo.