Ex-deputado continuará dormindo na prisão e não terá direito a novo livramento condicional, decide Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (29) para negar o pedido de liberdade condicional apresentado pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Com a decisão, ele continuará cumprindo pena em regime semiaberto, devendo retornar todas as noites à colônia agrícola de Magé (RJ) para dormir.
O caso foi analisado pelo Plenário Virtual da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou contra a concessão do benefício, sendo acompanhado por outros seis ministros, formando maioria.
Em seu voto, Moraes também determinou que Silveira não poderá obter um novo livramento condicional no futuro. Além disso, o período em que o ex-parlamentar ficou em liberdade no final de 2023 será tratado como interrupção de pena, não sendo contabilizado para o cumprimento total da sentença.
“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, visto que houve descumprimento, em diversas ocasiões, das condições fixadas”, argumentou Moraes.
“O agravante não apresentou argumentos minimamente plausíveis para justificar suas ações”, completou o ministro.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por ameaças a ministros do STF, incitação à violência contra as instituições e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Ele havia recebido um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro, mas a Corte considerou que o benefício não extinguia os efeitos penais secundários da condenação, como a inelegibilidade.