Decisão liminar atende pedido da Defensoria Pública da União e impede retirada de comunidade no Noroeste. Terracap recorrerá da medida
A Justiça Federal determinou, na sexta-feira (28/2), a suspensão temporária da remoção de uma comunidade indígena que ocupa uma área pública no bairro Noroeste, região nobre do Distrito Federal. A decisão liminar, proferida pelo juiz Anderson Santos Silva, atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e ainda cabe recurso.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou, na quinta-feira (27/2), as obras para a construção da Quadra 308 do Noroeste. Segundo o órgão, a ocupação da área pelos indígenas é irregular. No entanto, a DPU contestou a operação, argumentando que a remoção forçada estava sendo feita sem o devido processo legal e com uso de força policial.
Proteção judicial às comunidades indígenas
A decisão da Justiça suspendeu todas as medidas de remoção forçada e constrangimento contra as comunidades Aldeia Teko Haw (Guajajaras e Tucano) e Boe Bororo/Aldeia Areme Eia (Fulni-o, Boe/Bororo e Xukuru). O pedido da DPU alegava que a retirada das famílias poderia resultar em danos irreversíveis, além de desrespeitar direitos fundamentais dos povos indígenas.
De acordo com a DPU, a Terracap, com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), estava promovendo desmatamento e abertura de vias na região ocupada pelas comunidades indígenas, sem um acordo prévio ou planejamento adequado para realocação das famílias afetadas.
Terracap promete recorrer
A Terracap anunciou que irá recorrer da decisão judicial, alegando que todas as ações realizadas até o momento estavam dentro da legalidade. Em nota, a companhia destacou que a liminar impede apenas a remoção das ocupações irregulares, mas não interfere no planejamento urbano da região, incluindo a supressão vegetal em área pública.
O órgão também ressaltou que a área ocupada não faz parte do Santuário dos Pajés, local reconhecido como território indígena, e que os grupos atualmente presentes na região não seriam reconhecidos pela Funai no acordo previamente firmado com outras etnias. A polêmica sobre a regularização das terras segue em debate, aguardando uma decisão definitiva da Justiça.