Categoria poderá receber reajuste salarial de 15% no DF

O aumento seria pago em três parcelas “iguais e sucessivas”, a partir de outubro de 2024, de acordo com a proposta

Um projeto de lei enviado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê reajuste salarial de 15% para os técnicos em enfermagem.

O aumento seria pago em três parcelas “iguais e sucessivas”, a partir de outubro de 2024, de acordo com a proposta, entregue na última quarta-feira (28/8).

Dos 15 mil cargos de técnico em enfermagem, 9.131 estão ocupados e 5.869, vagos. O aumento salarial e a mudança na tabela têm impacto previsto em R$ 65,8 milhões para 2024, R$ 281,9 milhões para 2025 e R$ 320,2 milhões para 2026, segundo o projeto de lei de autoria do Executivo.

Os técnicos em enfermagem cobram o piso nacional estabelecido pela Lei nº 14.434, de 2022, segundo a qual os profissionais da categoria devem receber 70% do piso dos enfermeiros.

Outra mudança proposta no projeto de lei é a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos para 106 cargos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), medida que resulta em impacto de R$ 1,5 milhão em 2024, R$ 3 milhões em 2025 e R$ 3,1 milhões em 2026.