Governo do Distrito Federal liberou R$ 250 milhões para quitar dívidas referentes a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que os servidores da pasta com direito a receber quantias referentes a débitos pendentes desde 1990 devem acessar o Portal do Servidor e preencher uma declaração de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Essa condição é essencial para habilitação do crédito de DEA, também conhecido como “exercício findo”. Nessa quarta-feira (24/7), o Governo do Distrito Federal (GDF) comunicou a liberação de R$ 250 milhões para quitar o passivo.
Do total, a SEEDF pagou R$ 147,5 milhões, em três lotes, nos meses de março a junho de 2024, segundo a pasta. Até o momento, não foi definido o prazo para pagamento dos R$ 102,5 milhões restantes, mas as declarações preenchidas pelos servidores serão processadas em breve. Em agosto e novembro, serão fechados os lotes referentes aos documentos assinados até esses meses.
Em maio, o maior valor individual foi repassado a um professor da educação básica. O servidor tem salário bruto de R$ 17,1 mil e, naquele mês, recebeu mais de R$ 2,3 milhões referentes à dívida do GDF com ele, além de juros. No mesmo período, uma pedagoga com remuneração de R$ 12,2 mil recebeu R$ 1,1 milhão.