Em decisão liminar, o TJDFT mandou o GDF suspender a comercialização e construção de lotes inicialmente destinados para serviços públicos
Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a venda e a construção de empreendimentos privados em 85 lotes de Águas Claras. Originalmente os terrenos estavam destinados para equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, por exemplo.
Entre os lotes, 31 estão com empreendimentos consolidados. Outros 20 estão em construção ou com terrenos vendidos ainda livres, e 34 estão sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a decisão, esses 54 remanescentes devem ser preservados e destinados para equipamentos públicos.
Veja a lista de imóveis reservados para equipamentos públicos:
Av. das Castanheiras, lote 1470
Av. Jacarandá, lote 2
Av. Jequitibá, lote 825
Av. Jequitibá, lote 935
Av. Jequitibá, lote 985
Av. Jequitibá, lote 825
Av. Jequitibá, lote 935
Av. Jequitibá, lote 985
Av. Parque Águas Claras, lote 1345
Av. Parque Águas Claras, lote 1405
Av. Parque Águas Claras, lote 150
Av. Parque Águas Claras, lote 2630
Av. Parque Águas Claras, lote 3365
Av. Sibipiruna, lote 1
Av. Sibipiruna, lote 3
Av. Sibipiruna, lote 5
Av. Sibipiruna, lote 7
Av. Sibipiruna, lote 23
Av. das Araucárias, lote 955
Av. Das Araucárias, lote 2075
Quadra 101, lote 1
Quadra 101, lote 2
Quadra 102, lote 1
Quadra 102, lote 2
Quadra 103, lote 1
Quadra 104, lote 1
Quadra 104, lote 2
Quadra 106, lote 1
Quadra 107, lote AI-1
Quadra 107, lote AI-2
Quadra 107, lote AI-3
Quadra 201, lote 2
Quadra 201, lote 9
Quadra 202, lote 1
Quadra 202, lote 2
Quadra 203, lote 1
Quadra 203, lote 2
Quadra 207, lote 1
Quadra 207, lote 2e
Quadra 208, lote 1
Quadra 209, lote 1
Quadra 210, lote 1
Rua 4 Norte, lote 1
Rua 4 Sul, lote 8
Rua 7 Norte, lote 2
Rua 17 Norte, lote 4
Rua 25 Sul, lote 28
Rua 31 Sul, lote 6
Rua 34 Sul, lote 6
Rua 35 Norte, lote 2
Rua 35 Sul, lote 6
Rua 35 Sul, lote 10
Rua 36 Norte, lote 3
Rua das Figueiras, lote 1
Entre os 20 terrenos em construção ou ainda livres, três estão em obras (Quadra 104, lote 2, Quadra 107, lote AI-1 e Quadra 202, lote 2), outros dois têm galpões em construção (Rua 35 Norte, lote 2 e Rua 35 Sul, lote 6) e um possui um empreendimento inacabado e abandonado (Av. Parque Águas Claras, lote 75). A ação cobra a demolição e a desocupação dos lotes.
Quanto aos demais 31 lotes vendidos com as obras concluídas, o processo não cobrou remoções, apenas ressarcimento financeiro, a título de danos morais e ambientais.
O GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) arrecadaram R$ 990.269.827 por meio da venda destes terrenos. A ação cobra 40% do valor, a título de danos morais e ambientais, justamente para a construção de equipamentos públicos para a região. Ou seja, um investimento na ordem de R$ 396.107.930,80.