Ministro encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para análise de possível “desvio de finalidade”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da ação apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto desequilíbrio na veiculação de propaganda eleitoral em rádios.
Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para análise de possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno” e de “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos. O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão provocou reação do presidente. Bolsonaro, que estava em Minas, convocou reunião ministerial de emergência no Palácio da Alvorada, à noite, com a presença dos três comandantes militares. A expectativa era de que ele viajasse direto para o Rio, onde tem agenda de campanha nesta quinta, 27.
O avião ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até ele resolver convocar a reunião na capital federal. Após a reunião, o presidente disse que sua campanha foi prejudicada e recorrerá da decisão. “Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constataram”, afirmou o presidente (mais informações na pág. A12).
Discrepâncias
Na decisão, Moraes afirmou ter visto “manifesta afronta à lei eleitoral”. “Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, afirmou. Em letra maiúscula, o ministro escreveu: “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria’.”
Segundo o ministro, “erros e inconsistências apresentados nessa ‘pequena amostragem de oito rádios’ são patentes”. Moraes afirmou que inicialmente a campanha alegou que “emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente”, mas que foi “alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmar que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”.
O ministro destacou que o País tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou “supostas irregularidades” em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado. “A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.
