Comissão Europeia aponta falhas em transparência de anúncios e ameaça aplicação de multas pesadas
Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), acusou formalmente o TikTok de descumprir as regras do bloco relativas à publicidade digital. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (15), a Comissão afirmou que uma análise preliminar concluiu que a plataforma “não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os usuários aos quais são direcionados e quem financia essas campanhas”.
Esta é a primeira vez que a União Europeia acusa o TikTok de violar a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), um dos principais marcos regulatórios do bloco para a moderação de conteúdo e transparência nas plataformas digitais.Segundo a comissária europeia para a Soberania Digital, Henna Virkkunen, “em nossa opinião preliminar, o TikTok não cumpre a DSA em áreas-chave de seu repositório de publicidade, impedindo um exame completo dos riscos representados por seus sistemas de publicidade e segmentação”.Direito de defesa e possíveis sançõesA partir desta notificação, o TikTok terá o direito de acessar os documentos da Comissão e responder por escrito às acusações. A legislação determina que as grandes plataformas digitais que operam na UE devem manter um repositório público de anúncios, com informações detalhadas sobre cada campanha publicitária.A Lei de Serviços Digitais confere à Comissão Europeia o poder de impor multas severas em caso de descumprimento, com penalidades que podem chegar a até 6% da receita anual global da empresa infratora.Investigações em andamentoO TikTok já é alvo de uma investigação, aberta em fevereiro de 2023, sobre possíveis falhas na proteção de menores e insuficiência de medidas para minimizar riscos a esse público. O caso segue em análise pelas autoridades europeias.