Operação já passou por Cade, TCU e aguarda Banco Central; Ibaneis Rocha afirma que fusão colocará o BRB entre os grandes bancos do país.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quarta-feira (13/8), que a aquisição de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) só poderá ser concluída após autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e da Assembleia de Acionistas do BRB.
Para o governador Ibaneis Rocha (MDB), a deliberação legislativa reforçará a legalidade e os benefícios da transação:
“A aprovação pela Câmara Legislativa vai referendar a legitimidade e a correição da operação em curso. O BRB passará a estar, a partir desta fusão, entre os grandes bancos do país.”
Histórico da negociação
O processo de compra já foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aguarda referendo do Banco Central.
Em 17 de junho, a CLDF havia comunicado ao Governo do Distrito Federal (GDF) que não seria necessário submeter a aquisição à análise prévia do Legislativo, dispensando aprovação obrigatória.
Posicionamento do BRB
Em nota, o BRB informou que respeita a decisão do TJDFT, mas pretende recorrer. O banco também afirmou que enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa para cumprir a exigência judicial.
“A decisão, contudo, autoriza a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação. O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes.”