Decisão publicada no DODF desta sexta (19/9) aponta correção insuficiente de provas discursivas e risco de inviabilizar convocações na ampla concorrência e nas cotas (negros, PCDs e hipossuficientes)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que oferecia vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de níveis superior, médio e técnico, com salários de até R$ 11 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (19/9).
De acordo com o relator do caso, conselheiro Inácio Magalhães, a quantidade prevista de provas discursivas a serem corrigidas é inferior ao necessário, o que pode comprometer a formação de cadastro de aprovados. O problema afeta não só a ampla concorrência — onde, se poucos candidatos avançarem para a etapa discursiva, pode faltar gente aprovada para preencher novas vagas —, mas também os grupos com reserva legal: pessoas negras, pessoas com deficiência (PCDs) e candidatos hipossuficientes.
“Deve-se determinar a correção de um número de provas discursivas além daquele inicialmente previsto, tanto para candidatos da ampla concorrência quanto para pessoas negras, com deficiência e hipossuficientes. Dessa forma, haverá candidatos aprovados disponíveis em todas as categorias, caso mais vagas sejam abertas”, afirmou Magalhães.
O TCDF indicou que o ajuste deve alcançar todos os níveis (superior, médio e técnico), com a retificação das tabelas do edital. Se necessário, a Caesb deverá republicar os resultados das provas discursivas. A medida busca evitar que qualquer categoria fique impedida de concorrer por ausência de classificados, especialmente os candidatos hipossuficientes.
A companhia deverá agora adequar o edital às determinações do Tribunal antes de retomar o cronograma do certame. A suspensão permanece até o cumprimento das exigências.