Empresas Via Engenharia e Andrade Gutierrez tiveram pedido de prescrição negado; obras do estádio seguem sob investigação por dano ao erário
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por 4 votos a 2, que os processos envolvendo o prejuízo de meio bilhão de reais nas obras do Estádio Mané Garrincha não prescreveram. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (8/10).
As empresas Via Engenharia e Andrade Gutierrez, responsáveis pelas obras do estádio, haviam entrado com embargos de declaração, alegando prescrição das auditorias que apontaram irregularidades e sobrepreço nos contratos.
Votação mantém vivas as investigações sobre o superfaturamento
Veja como votaram os conselheiros do TCDF:
- A favor da prescrição (pela paralisação dos processos):
- Inácio Magalhães
- Anilcéia Machado
- Contra a prescrição (pela continuidade das apurações):
- Renato Rainha (relator do caso)
- Márcio Michel
- Paulo Tadeu
- André Clemente
Com maioria, a Corte decidiu que os processos devem continuar, o que mantém a possibilidade de cobrança de ressarcimento ao erário por eventuais danos causados nas contratações e execução das obras.
Auditorias apontam prejuízo superior a R$ 500 milhões
As auditorias realizadas pelo TCDF nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, uma das principais arenas da Copa do Mundo de 2014, apontam um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos do Distrito Federal.
A análise dos embargos começou em setembro de 2025, quando o conselheiro Inácio Magalhães apresentou voto favorável à tese de prescrição. O relator, Renato Rainha, e o conselheiro Márcio Michel se posicionaram contra. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da conselheira Anilcéia Machado, que agora votou com Magalhães.
Empresas ainda podem recorrer, mas TCDF mantém pressão
A decisão mantém abertas as portas para responsabilização das empreiteiras, que seguem no centro de um dos casos mais emblemáticos de supersaturamento e má gestão de recursos públicos no DF.
Com a negativa do TCDF aos embargos, os processos administrativos e eventuais cobranças por danos ao erário continuam válidos — uma sinalização de que o tribunal não pretende deixar que o caso caia no esquecimento jurídico.