Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS

Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma…

Nova lei pode exigir ‘nada consta criminal’ para autorizar casamento

Pelo texto em análise na Câmara, os noivos deverão acessar as certidões para terem plenas condições…

Secretaria de Cultura do Distrito Federal promove reunião aberta para debater a Lei Paulo Gustavo

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Lei que prevê multa de até R$ 500 mil para agressor de mulher passa a valer no DF

Texto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha prevê também que o agressor pague pelo atendimento prestado à…