Tema com repercussão geral foi levado pela Defensoria Pública da União e envolve detentos muçulmanos de…
Tag: Edson Fachin
“Da Legitimidade de Parte no Contrato” ganha edição revisada e ampliada
Obra de José Veiga é atualizada pelo Dr. Guilherme Veiga e segue essencial para o estudo…