Proposta do conselheiro André Clemente busca aliviar gastos dos tutores e incentivar adoções no país, que já soma mais de 30 milhões de animais abandonados
Em uma iniciativa inédita, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, vai encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma sugestão que pode marcar um novo capítulo na política de proteção animal no país: a possibilidade de declarar cães e gatos resgatados como dependentes para fins de abatimento no Imposto de Renda.
A proposta, que será formalizada por meio de um ofício, parte do reconhecimento de que a adoção de animais em situação de abandono representa não apenas um ato de compaixão, mas também uma responsabilidade financeira contínua.
“Ao considerar os custos com alimentação, cuidados veterinários, vacinação e outros gastos necessários para garantir o bem-estar dos animais adotados, a inclusão desses dependentes no cálculo do imposto de renda poderia aliviar parte do ônus financeiro sobre os tutores, incentivando assim a adoção de mais animais abandonados”, argumenta Clemente no documento.
📉 Um problema de saúde pública
O ofício chama atenção para a dimensão do problema. Segundo dados citados, o Brasil já soma mais de 30 milhões de animais abandonados, conforme estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). A carta também menciona um levantamento da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), segundo o qual 75% dos cães do mundo vivem em situação de rua.
Além do impacto humanitário, o conselheiro alerta para as implicações sanitárias do abandono em massa:
“Isso pode gerar sérias consequências tanto para a saúde pública quanto para o bem-estar animal, já que animais de rua podem transmitir zoonoses.”
🐶 Um passo já foi dado: SinPatinhas
A sugestão de Clemente chega em um momento estratégico. Na última quinta-feira (17/4), o governo federal lançou o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos — o SinPatinhas, uma iniciativa que visa criar um banco de dados unificado para cães e gatos em todo o país.
Com o sistema, tutores poderão acessar informações sobre campanhas de castração, vacinação, microchipagem e até localização em caso de desaparecimento do animal. A medida busca reforçar a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade na proteção dos animais.
A expectativa é que a proposta de dedução no IR desperte o interesse do governo federal e provoque um debate mais amplo sobre mecanismos fiscais de incentivo à adoção e à responsabilidade animal no Brasil.