Primeira Turma rejeita recurso da defesa e mantém ex-governador do DF inelegível em caso relacionado à Operação Caixa de Pandora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa, em um dos processos decorrentes da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção no governo distrital em 2009.
A decisão foi tomada em julgamento virtual da Primeira Turma, no dia 13 de outubro, e teve sua publicação divulgada nesta quarta-feira (29).
Defesa tentou anular condenação com base em prova considerada ilícita
A defesa de Arruda havia recorrido ao STJ pedindo a anulação da condenação, argumentando que uma das provas utilizadas — uma escuta ambiental gravada por Durval Barbosa, delator do esquema — teria sido anulada pela Justiça Eleitoral.
O caso específico envolve contratos irregulares com a empresa Linknet, do setor de informática, que prestou serviços ao Governo do Distrito Federal à época.
STJ: condenação foi baseada em outras provas
Os ministros da Primeira Turma entenderam que a escuta ambiental não foi a única base da condenação. Segundo o colegiado, o processo também contou com provas documentais e testemunhais independentes, que sustentam a responsabilização de Arruda por atos de improbidade.
Nota da defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa de Arruda afirmou que discorda da decisão do STJ, por entender que “a condenação foi lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”.
Os advogados também alegaram que a decisão “não impacta na elegibilidade” de Arruda, citando dispositivos da nova legislação eleitoral. No entanto, o ex-governador segue, por ora, inelegível devido às condenações já registradas.