Câmara Legislativa aprova projeto que autoriza conversão de licença-prêmio em dinheiro para aquisição de imóveis
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (27/11), um Projeto de Lei (PL) que permite aos servidores ativos do Governo do Distrito Federal (GDF) converterem o saldo de licença-prêmio em dinheiro para a compra de imóveis junto à Terracap. O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De autoria do deputado distrital Daniel de Castro (PP), o PL estabelece que a conversão do saldo da licença-prêmio será exclusiva para servidores em atividade, desde que o saldo não tenha sido contabilizado em dobro para abono de permanência ou utilizado para outros fins.
O projeto também detalha que a liberação dos recursos estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do órgão responsável. Além disso, serão priorizados os servidores que já estejam recebendo o abono de permanência, bem como aqueles com maior tempo de serviço no cargo.
A iniciativa busca oferecer uma alternativa aos servidores públicos para utilizarem seus benefícios acumulados e, ao mesmo tempo, estimular o setor imobiliário na capital federal. Caso sancionado, o projeto poderá beneficiar centenas de funcionários que buscam adquirir imóveis próprios por meio de recursos indenizatórios.