Proposta de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano sinaliza reajuste de 7,4% no piso nacional, enquanto nova regra fiscal limita ganhos reais a 2,5% acima da inflação
Em mais um movimento que alia responsabilidade fiscal à preservação do poder de compra, o governo federal encaminhou nesta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo um salário mínimo de R$ 1.630 para 2026. O valor representa um acréscimo nominal de R$ 112 (7,4%) em relação ao piso atual de R$ 1.518.
A proposta faz parte da estratégia do Executivo para projetar uma trajetória previsível ao salário mínimo, balizando expectativas e acomodando os limites impostos pelo novo marco fiscal. Pela estimativa do Planalto, o piso nacional deve alcançar R$ 1.925 até 2029, com os seguintes patamares intermediários: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029.
Contudo, os valores ainda poderão sofrer alterações, uma vez que o cálculo final depende da variação do INPC — índice que mede a inflação para famílias com rendimento de até cinco salários mínimos.
A mudança mais significativa, porém, está na fórmula de reajuste. Sancionada por Lula em dezembro de 2024, a Lei 15.077 limita o ganho real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% acima da inflação, substituindo o modelo anterior, que considerava também o crescimento do PIB. A nova regra valerá de 2025 até 2030, com o objetivo de controlar gastos públicos sem abandonar o compromisso com a renda básica do trabalhador.
Essa equação entre política social e austeridade orçamentária será central para a governabilidade nos próximos anos — e um termômetro sensível para os mercados e a população.