PMDF prometeu começar implementação de câmeras corporais neste ano, mas licitação teve entraves e projeto deve ficar para 2024. Entenda caso
A promessa de implementação de câmeras corporais em uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acabou adiada. A corporação pretendia começar um projeto-piloto em 2023, com quase 2 mil bodycams em funcionamento neste ano. Mas a licitação acabou travada, e esse monitoramento ficará para 2024. Segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a PMDF precisa enviar manifestações ao órgão para dar andamento ao processo.
Em junho deste ano, o coronel Adão Teixeira de Macedo, atual comandante-geral da PMDF, participou de audiência pública na Câmara Legislativa do DF (CLDF) e afirmou que a corporação implementaria 1.978 câmeras em uniformes no segundo semestre de 2023, iniciando com 300 unidades.
O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do DF abriu pregão para contratar empresa especializada, em 27 de setembro, com valor estimado em R$ 21 milhões. Mas, em 20 de outubro, a PMDF suspendeu o processo.
Na época, a corporação afirmou que a suspensão aconteceu “em decorrência do significativo volume de solicitações de esclarecimentos e impugnações apresentadas pelas empresas interessadas na licitação”. Posteriormente, em 8 de novembro, o TCDF determinou que a licitação continuasse suspensa para que fossem corrigidas falhas.
Entre elas, o TCDF identificou que a legislação permite uma vigência máxima de contrato de 5 anos, enquanto o edital da PMDF trazia o período máximo de 10 anos. O Tribunal também pediu que a polícia corrija a pesquisa de preço, que antes excluía valores públicos do cálculo da planilha, e abrisse diálogo com o Grupo de Trabalho criado no Ministério da Justiça que elabora a Minuta de Portaria de Diretriz Nacional sobre o uso de câmeras corporais em trabalhadores da Segurança Pública.