Plano Diretor define diretrizes para uso do solo urbano e rural no Distrito Federal; versão atual é de 2009.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), documento que orienta o uso do solo urbano e rural no Distrito Federal, chegou à Câmara Legislativa (CLDF) na última sexta-feira (8/8). A previsão é que o texto seja votado no início de dezembro deste ano.
Em 31 de julho, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou o texto com 32 votos a favor e uma abstenção, após incorporar seis recomendações de ajuste feitas pelos conselheiros.
O projeto foi encaminhado à Casa Civil, que o remeteu à CLDF. No dia 5 de agosto, com o fim do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), informou que o PDOT será analisado nas comissões, onde deputados poderão propor emendas.
O que é o PDOT
Previsto na Lei Orgânica do DF, o PDOT estabelece diretrizes e estratégias para as zonas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e regiões destinadas à moradia ou à atividade industrial.
O plano atualmente em vigor é de 2009 e deveria ter sido revisado anos depois, mas a atualização foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
Desde então, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) analisou sugestões da população sobre oito eixos temáticos:
- Habitação e regularização
- Mobilidade
- Ruralidades
- Meio ambiente e infraestrutura
- Gestão social da terra
- Território resiliente
- Participação social e governança
- Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades
A revisão do PDOT é considerada fundamental para planejar o crescimento urbano, proteger o meio ambiente e garantir a ocupação ordenada do território do DF nos próximos anos.