Brasília — Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a concessão de porte de arma de fogo para profissionais da área de segurança digital e da informação. O PL 6049/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi protocolado no dia 1º de dezembro de 2025 e já está em tramitação.
De acordo com a ementa, a proposta “dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências”.
A medida visa incluir esses profissionais em um grupo que já conta com debates e projetos semelhantes, como vigilantes e agentes de segurança privada — categorias consideradas de risco constante. O argumento é que profissionais da cibersegurança atuam sob ameaças reais e, em alguns casos, lidam com operações sensíveis que colocam sua integridade em risco.
Tramitação nas comissões
O projeto foi despachado para análise das seguintes comissões da Câmara:
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A tramitação será em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por todas as comissões designadas, o projeto pode seguir diretamente para o Senado, sem passar por votação no plenário da Câmara — a menos que haja recurso para apreciação em plenário.
O regime de tramitação é o ordinário, o que indica que o projeto seguirá os prazos e etapas convencionais do processo legislativo.
Próximos passos
O PL 6049/2025 ainda está em fase inicial de discussão e análise nas comissões, e não há previsão de votação. Até o momento, não foi apresentada uma justificativa detalhada no sistema da Câmara, mas a proposta deve gerar amplo debate, especialmente por envolver o porte de arma em um setor que, até então, não era associado diretamente a esse tipo de prerrogativa legal.
A proposta reacende a discussão sobre o porte de armas no Brasil e levanta novas questões sobre a segurança no ambiente digital e os limites da autodefesa em profissões ligadas à tecnologia da informação.tus legal e a rotina de milhares de profissionais que trabalham nos bastidores da segurança da informação no Brasil.