Decisão segue legislação eleitoral após condenação definitiva de 27 anos por tentativa de golpe; ex-presidente cumpre pena em Brasília
O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta segunda-feira (1º), a suspensão do salário e das funções partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi formalizada por meio de comunicado interno da legenda, que citou a legislação eleitoral como base jurídica para o afastamento.
“Infelizmente, por decorrência da lei e da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração”, afirma o texto do partido, em referência à Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
A suspensão ocorre após o trânsito em julgado da ação penal 2668 no Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Além de Bolsonaro, outros sete membros do núcleo considerado central no plano golpista também foram condenados e tiveram suas penas executadas.
Onde cumprem pena os condenados do núcleo golpista
- Jair Bolsonaro: Superintendência da Polícia Federal (Brasília)
- Walter Braga Netto: 1ª Divisão do Exército (Vila Militar – RJ)
- Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto (Brasília)
- Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto (Brasília)
- Anderson Torres: 19º Batalhão da PMDF (Papuda – DF)
- Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha (Brasília)
- Alexandre Ramagem: Foragido
- Audiências de custódia: Realizadas no dia 26 de novembro
As penas definidas pelo STF:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
A suspensão das atividades de Bolsonaro dentro do PL marca mais um desdobramento político do caso que abalou as instituições democráticas do país. Embora o partido ainda não tenha se pronunciado sobre um possível sucessor à liderança simbólica ocupada por Bolsonaro, a medida reforça os efeitos diretos da perda de direitos políticos após a condenação.
A movimentação também levanta questionamentos sobre o futuro da extrema direita brasileira, diante da prisão de seus principais nomes e da reconfiguração do espaço político para as eleições de 2026.