Os valores devem ser quitados até a segunda quinzena de agosto. A conta bancária precisa estar registrada em nome do participante do programa obrigatoriamente
Os participantes do Nota Legal no Distrito Federal têm até 30 de junho para escolher receber o crédito em dinheiro. A opção deve ser registrada no site do programa.
Para receber o crédito na conta bancária pelo programa Nota Legal:
- Saldo mínimo de R$25 💲;
- Sem débitos com a Receita do Distrito Federal ❌.
Os valores indicados serão pagos na segunda quinzena de agosto, conforme a Secretaria de Economia. A conta deve estar em nome do participante do programa.
Pessoas que possuem imóveis ou automóveis registrados em seus nomes não são elegíveis para receber o crédito em dinheiro. Nesses casos, os créditos devem ser direcionados para descontos no IPTU ou no IPVA.