Medida vale no Distrito Federal e em cinco estados atendidos pela companhia; para ter acesso automático, cliente precisa ser titular da conta e manter o CadÚnico atualizado com o mesmo endereço da distribuidora.
A Neoenergia informou ter identificado 1,5 milhão de famílias com potencial direito ao desconto social na tarifa de energia elétrica no Distrito Federal e nas áreas de concessão da Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Brasília (DF), mas que ainda não estão inscritas no benefício. Segundo a empresa, a nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e já foi aplicada automaticamente a 632 mil clientes do grupo.
Criado pela Lei nº 15.235/2025, o desconto social foi desenhado para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo, com abatimento sobre os primeiros 120 kWh consumidos por mês. Para receber o benefício de forma automática, é necessário que o consumidor seja o titular da conta, tenha o cadastro atualizado e mantenha o mesmo endereço tanto no CadÚnico quanto no registro da distribuidora.
De acordo com a Neoenergia, o desconto médio na fatura é de 10,7% para consumo de até 120 kWh mensais. Caso a unidade consumidora ultrapasse esse limite, a parcela excedente é cobrada sem abatimento. O Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 7 milhões de famílias possam ser alcançadas nacionalmente pela nova faixa de desconto.
No caso específico do Distrito Federal, a estimativa divulgada anteriormente pela Neoenergia Brasília é de que até 66 mil famílias possam ser beneficiadas pela nova regra. Na capital, o abatimento informado é de cerca de 10,58% sobre os primeiros 120 kWh, desde que os requisitos cadastrais sejam cumpridos.
A companhia também reforça que o desconto social é diferente da tarifa social de energia elétrica. A tarifa socialgarante gratuidade nos primeiros 80 kWh por mês para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, além de públicos específicos como beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico. Já o novo desconto social atende justamente quem ficou fora dessa faixa mais ampla de isenção total, mas ainda se enquadra como público de baixa renda.
Em meio à ampliação dos benefícios, a Neoenergia vem alertando para a necessidade de regularização cadastral. Em março, a distribuidora informou que 22.410 clientes do DF poderiam perder o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica caso não atualizassem dados e titularidade da conta, o que mostra como o cruzamento correto das informações passou a ser decisivo para garantir os descontos.
Com a nova política em vigor, o foco agora está em fazer com que as famílias elegíveis consigam efetivamente acessar o benefício. Na prática, isso depende menos de um novo pedido formal e mais de um ajuste entre titularidade da conta, dados do CadÚnico e endereço cadastrado — um detalhe burocrático que pode representar alívio direto no orçamento doméstico.