Programa prevê descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 120 meses
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a publicação de dois editais de transação tributária dentro do programa Negocia-DF, voltados para a regularização de débitos de ISS e ICMS inscritos em dívida ativa. A iniciativa busca aliviar a situação de milhares de empreendedores e pessoas físicas, além de recuperar parte da dívida que já ultrapassa R$ 41 bilhões.
Segundo o produtor de eventos Maciel, muitos empresários são prejudicados pela dificuldade em quitar débitos: “Vários empreendedores que não conseguem acertar suas dívidas acabam se prejudicando por não poderem mais emitir notas. Isso trava a economia da cidade e impede o GDF de entregar mais benefícios à população”.
Descontos e condições de pagamento
Nos dois editais, os descontos sobre juros e multas podem chegar a 70% nos pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
- Para pessoas físicas, MEIs e pequenos negócios, os descontos variam entre 70% e 25%.
- Para os demais contribuintes, os abatimentos ficam entre 65% e 20%.
A partir de 8 de setembro, será possível negociar débitos de ISS, e a partir de 29 de setembro, os de ICMS, por meio do sistema PGConcilia, no portal Negocia-DF.
Regras de participação
- O valor mínimo da parcela será de R$ 2.375 para ISS e R$ 300 para ICMS.
- No caso do ICMS, até 75% do valor poderá ser abatido com créditos acumulados do próprio imposto, desde que homologados pela Secretaria de Economia.
- Não poderão ser incluídos débitos não inscritos em dívida ativa ou já garantidos por depósitos judiciais.
- O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resultará na rescisão automática do acordo.
Diferença em relação ao Refis
Ao contrário dos antigos programas de Recuperação Fiscal (Refis), que eram temporários e tinham prazos curtos, a transação tributária é um modelo mais dinâmico e permite negociar diretamente os créditos com os devedores, oferecendo maior flexibilidade.