Ministro Gurgel de Faria revogou liminar que devolvia direitos políticos ao ex-governador, concedida durante plantão judiciário, pelo ministro Humberto Martins. Defesa alega que decisão é equivocada.
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda (PL). A decisão foi proferida no início da tarde desta segunda-feira (1º). Com a medida, Arruda volta a ficar proibido de concorrer em eleições.
A defesa de Arruda disse que a decisão do ministro Gurgel de Faria é equivocada. “Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida”, diz o advogado Willer Tomaz (veja íntegra da nota abaixo).
Arruda teve os direitos políticos cassados devido a condenações, em segunda instância, por improbidade administrativa, referentes à época em que ele esteve à frente do governo do DF. Em 6 de julho, durante o plantão judiciário, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar devolvendo os direitos políticos ao ex-governador.
Com o fim do recesso do Poder Judiciário, o pedido voltou para análise do ministro Gurgel de Faria, que revogou a ordem. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, o ministro entendeu que já havia rejeitado os mesmos argumentos apresentados pela defesa de Arruda, em um outro pedido apresentado anteriormente.
Até o início da tarde desta segunda-feira, a íntegra da decisão não tinha sido publicada pelo tribunal.
No domingo (31), Arruda participou da convenção conjunta do MDB, PP e PL, em Brasília. Ele, que pretende concorrer a uma vaga de deputado federal pelo DF discursou no palco.
A mulher do ex-governador, Flávia Arruda (PL), foi lançada na disputa ao Senado, na chapa que tem o governador Ibaneis Rocha (MDB) concorrendo à reeleição, e a deputada federal Celina Leão (PP), como vice.
