Apesar de considerar os argumentos relevantes, magistrado da 25ª Vara Cível de Brasília apontou ausência de provas robustas para barrar a operação
O avanço da negociação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master ganhou novo capítulo nesta terça-feira (22/04). O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, indeferiu o pedido liminar que visava suspender a aquisição, ajuizado por meio de uma ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo.
Na decisão, o magistrado reconheceu que os fundamentos levantados pela parte autora são relevantes, mas destacou a ausência de provas idôneas e consistentes que sustentassem a concessão da medida cautelar. Segundo o juiz, relatórios opinativos contrários à transação não configuram, por si só, elementos suficientes para interromper o processo de incorporação, especialmente em um contexto que demanda análise técnica, contraditório e dilação probatória.
Complexidade da operação e ausência de risco imediato
Um dos pontos centrais na decisão foi a avaliação do requisito do “perigo da demora”, essencial para o deferimento de liminares. De acordo com o juiz, o processo de incorporação entre instituições financeiras é naturalmente complexo, demandando trâmites regulatórios e aprovação do Poder Público.
“Não há indícios de que a espera pelo contraditório e pelo curso regular do processo poderá acarretar a perda do direito”, afirmou o magistrado, ressaltando a inexistência de elementos que configurassem risco iminente à legalidade da operação.
Controvérsia sobre a competência jurídica
Outro fator apontado foi a disputa de competência. Inicialmente, o processo foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mas foi redistribuído à esfera cível com base no argumento de que a operação em questão é conduzida por uma sociedade de economia mista, não diretamente vinculada à administração pública direta.
Apesar disso, o juiz reconheceu que ainda há controvérsia sobre a definição da vara competente, um aspecto que poderá ser questionado em fases posteriores da ação.
O que está em jogo
A tentativa de barrar a operação ocorre em meio ao processo de reestruturação e expansão do BRB, que vem buscando ampliar sua atuação nacional por meio de movimentos estratégicos no mercado financeiro. A compra do Banco Master é vista como um passo relevante nessa direção, embora enfrente resistência de segmentos sindicais que alegam falta de transparência e risco ao interesse público.
Enquanto isso, a decisão judicial permite que a negociação siga seu curso natural, respeitando os prazos e exigências dos órgãos reguladores como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).