Exército encontrou bicarbonato de sódio com o militar e produziu laudo errôneo que apontou cocaína no produto. Homem busca indenização
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que a prisão do soldado do Exército Brasileiro encontrado com bicarbonato de sódio guardado na carteira ocorreu “no âmbito do exercício legítimo das funções do Estado”.
O militar busca indenização por ter sido preso injustamente após laudo preliminar da Força confundir bicarbonato com cocaína — fato que já foi reconhecido pelas autoridades. Em dezembro de 2024, no entanto, o TRF-1 negou o pedido.
Ao decidir pelo não provimento da indenização por danos morais, o relator do processo, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, considerou que o Exército se equivocou, mas que “não houve arbitrariedade” na prisão.