Ordem prevê inclusão na Difusão Vermelha da Interpol; ex-delegado vive na Suíça com status de asilado desde 2016
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediu ordem de prisão preventiva contra o ex-delegado da PF e ex-deputado Protógenes Queiroz, no bojo de queixa-crime apresentada pelo banqueiro Daniel Dantas por violação de sigilo funcional. A decisão, assinada pelo juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também determina a inclusão do nome de Protógenes na Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo o processo, a acusação aponta repasses de informações sigilosas à imprensa relacionados à Operação Satiagraha (2008), investigação que foi anulada pelo STJ em 2011 por vícios de legalidade.
Protógenes já havia sido condenado em 2014 pelo STF a 2 anos e 6 meses (pena convertida em restritiva de direitos) por violação de sigilo funcional, com perda do cargo de delegado; em 2016, obteve asilo político na Suíça.
Contexto
- Quem acusa: Daniel Dantas, fundador do Opportunity, alvo da Satiagraha; chegou a ser preso e solto por decisões do STF à época.
- O que muda agora: com a ordem de prisão e difusão internacional, autoridades podem acionar canais de cooperação — ainda que a execução dependa de trâmites e limites do asilo concedido pela Suíça.
Próximos passos envolvem comunicações internacionais e eventuais medidas de citação e cooperação, enquanto a defesa poderá recorrer das determinações.