Justiça condena DF a pagar R$ 100 mil a homem que perdeu parte do pé após abordagem da PM

Segundo processo, em abril de 2020, policiais passaram com carro em cima do dedo de vítima. Juiz afirma que não havia necessidade do uso da viatura para conter homem; cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o governo do DF a indenizar, em R$ 100 mil, um homem atropelado durante uma abordagem da Polícia Militar, em Ceilândia, em abril de 2020 (veja detalhes abaixo). Por causa da ação, o homem perdeu um dedo do pé.

A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF decidiu ainda que o governo local deve pagar uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, à vítima. Segundo o juiz, não houve justificativa para o uso do veículo na tentativa de parar o autor.

O magistrado afirmou ainda que os policiais possuíam outros instrumentos de menor potencial ofensivo para conter o homem. Cabe recurso da decisão.

Abordagem

Em depoimento, o homem disse que estava andando perto de casa, em Ceilândia, quando teve um desentendimento com uma vizinha. No entanto, segundo ele, não houve agressão física.

O homem contou que, quando estava voltando para casa, foi abordado por uma viatura da Polícia Militar. A vítima relatou que, apesar das ordens do policial, não deitou no chão e afirmou que estava indo embora.

Em seguida, ainda segundo o depoimento, um dos militares teria, de forma proposital, batido o veículo contra a vítima. O homem diz que ficou com o pé preso no carro e, mesmo assim, o militar deu ré e andou para frente com o veículo, só parando após intervenção do vizinho e irmão do homem.

A vítima disse que os militares não solicitaram apoio médico. O Corpo de Bombeiros teria sido chamado por testemunhas. Ele afirmou ter ficado hospitalizado por 26 dias e que, por causa do atropelamento, precisou passar por uma cirurgia, tendo parte do pé esquerdo amputado.