Câmara Legislativa alerta para possível desrespeito ao PPCub e cobra análise de tombamento antes da construção
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) aprovaram o projeto de ampliação de 100% do Brasília Palace Hotel, empreendimento do empresário Paulo Octávio, localizado às margens do Lago Paranoá, próximo à residência oficial da Presidência da República.
A proposta prevê a construção de um novo edifício em formato de L, com 14,4 mil m², o mesmo tamanho do prédio já existente no terreno. O projeto inclui 123 novos apartamentos e 80 vagas de estacionamento.
No entanto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se manifestou contrária à execução imediata da obra. Por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, os parlamentares aprovaram, no dia 27 de agosto, uma indicação ao GDF para que suspenda qualquer autorização até que sejam realizados os estudos e processos de tombamento previstos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
“Apesar das garantias conferidas ao bem pelo PPCub, está em trâmite processo administrativo no Condepac que visa autorizar a intervenção sem os estudos e catalogação necessários, o que coloca o bem em risco”, alerta o documento da CLDF.
O PPCub, sancionado em 2023, estabelece regras rígidas para intervenções em áreas tombadas do Distrito Federal, especialmente no Setor de Hotéis e Turismo Norte (SHTN), onde o Brasília Palace está situado. Segundo a CLDF, a ampliação só poderia ocorrer após inventário, análise técnica e decisão definitiva sobre o tombamento do imóvel, considerado de relevância histórica e arquitetônica.
A aprovação do Iphan e da Seduh, sem que essas etapas tenham sido concluídas, gerou preocupação entre parlamentares e especialistas em patrimônio. O tema deve intensificar o debate sobre a preservação do patrimônio modernista de Brasília frente a novos projetos de expansão urbana.