Texto atualiza regras de idade da frota, vistorias, classificação dos veículos e libera uso de sistemas digitais; elétricos entram oficialmente no jogo
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça (7/10), a lei que atualiza a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. A proposta — de autoria do Poder Executivo e aprovada por unanimidade na CLDF — será publicada no Diário Oficial e mira padronização da frota, mais segurança ao usuário e alinhamento às decisões do STF.
“Essa é a lei da modernização… Queremos melhorar a prestação de serviço dos taxistas”, afirmou Ibaneis.
O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destacou que a norma atende demandas antigas da categoria, incluindo acesso a carros elétricos, linhas de crédito e bolsões de estacionamento.
🚕 O que muda na prática
- Idade da frota: veículos de até 10 anos, quatro portas e ar-condicionado.
- Classificação:
- Convencional — pode ser a combustão, biocombustível, híbrido ou elétrico; cor branca ou prata; porta-malas de 350 L (ou 310 L para elétricos).
- Executivo — cor preta, bancos em couro ou sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e até 7 lugares.
- Vistorias:
- 0 a 4 anos: apenas na apresentação inicial.
- 5 a 10 anos: anual.
- Eventos: criação de bolsões reservados para trânsito e pontos de táxi em grandes shows e feiras.
- Apps e chamadas: autorização para uso de sistemas digitais de intermediação; tarifa segue exclusivamente o taxímetro definido pela Secretaria.
- Exceções técnicas: em casos justificados, será possível operar veículos com ano anterior ao limite, mediante critérios.
- Transferência de alvarás: revogada, inclusive por herança, em conformidade com o STF; em caso de invalidez do motorista, parente poderá ser indicado para continuidade do serviço.
⚡ Táxi elétrico ganha impulso
A lei caminha junto do Táxi Verde BRB, programa lançado em setembro que financia veículos elétricos para taxistas: até 80% do valor (teto R$ 200 mil), 24 a 96 meses, carência de até 3 meses e juros de 1,75% ao mês. A meta é beneficiar cerca de 3,4 mil profissionais e baratear custos operacionais.
Ibaneis comparou os gastos: “Hoje, um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 km; com o elétrico, cerca de R$ 1.” Resultado: mais renda ao taxista e serviço mais competitivo.
O presidente do Sinpetaxi, Sued Sílvio Souza, celebrou: “Foi o primeiro governador a pensar na eletrificação da frota… Hoje só temos motivo para comemorar.”
🧭 Por que isso importa
- Padronização e previsibilidade: regras claras para frotas, vistorias e categorias.
- Tecnologia e competição: apps oficiais para corrida entram sem distorcer o modelo tarifário.
- Sustentabilidade e custo: elétricos reduzem despesa por km e emissões.
- Segurança jurídica: adequação à jurisprudência do STF sobre autorizações.
Em resumo: o DF moderniza o táxi, abre a porta aos elétricos, dá lastro legal ao uso de plataformas e reorganiza o serviço para grandes eventos — com vistorias proporcionais à idade e fim da transferência de autorizações, reforçando governança e qualidade.