Ibaneis sanciona lei com mudanças na área tombada de Brasília

Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico, elaborado pelo governo, foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF; governador vetou 63 pontos. Texto inclui alterações em vários locais da capital. 


O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta segunda-feira (12), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) – lei que permite modificações na área tombada da capital.

O plano elaborado pelo governo foi analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho deste ano e recebeu 174 emendas distritais. Desse total, 106 foram aprovados. Também houve 63 vetos por parte de Ibaneis, como pontos que causaram polêmicas entre a sociedade civil.

De acordo com o texto, algumas das principais mudanças incluem: 

Transformação de quatro lotes às margens do Lago Paranoá, que eram destinados a clubes. Nesse terrenos, poderão ser construídos hotéis e apart-hotéis. Agora, a região que fica ao lado do Palácio da Alvorada e do Palácio do Jaburu poderá ter 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores.

Noroeste: lotes previstos no plano original não podem mais ser usados para refazer traçado da via W9 e para preservar área indígena;

Resgate cultural e histórico da Feira de Artesanato da Torre de TV;

Implantação de marquise para abrigar pequenos comércios e serviços de apoio, ligando os blocos de ministérios na Esplanada;

Requalificação das passagens subterrâneas e elaboração de estudo para alternativas de travessias do Eixão;

Criação de um novo parque urbano, o “Parque do Cerrado” – localizado entre a alameda de acesso ao Palácio da Presidência, o Lago Paranoá e a Lagoa do Jaburu – e elaboração de seu plano de uso e ocupação;

Permissão de atividades institucionais, como cursos educacionais e consultórios médicos, no Setor de Mansões Isoladas, na orla do Lago Paranoá;

Ampliação de atividades de educação, saúde e comércio nos Setores Comerciais, de Diversões e de Rádio e TV Norte e Sul;