Governador decide que o DF não fará a cobrança do seguro obrigatório revivido pelo governo federal, que delegou a responsabilidade aos estados
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que o DF não realizará a cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, o SPVAT. A decisão foi comunicada ao diretor-geral do Detran-DF, Takane Nascimento, e segue a tendência de outros estados, como Santa Catarina, que também optaram por não estabelecer convênio com o governo federal para recolher o valor.
O SPVAT foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o fim do DPVAT, extinto em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O novo seguro tem como objetivo atender ao setor de seguradoras, e sua cobrança, que pode chegar a R$ 60 por veículo, será feita em parcela única no início de 2024.
A responsabilidade pela arrecadação do SPVAT foi delegada pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal, que poderiam firmar convênios com a Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança. Em troca, os estados receberiam uma comissão de 1% sobre o valor arrecadado, enquanto os 99% restantes seriam destinados às seguradoras.
Com a decisão de Ibaneis Rocha, o Distrito Federal se junta a outros governos estaduais que rejeitaram a proposta de convênio, como o de Santa Catarina, liderado pelo governador Jorginho Melo (MDB).